O PL 3722 E O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
PORQUE O BRASIL ESTÁ DIZENDO NÃO AO ESTATUTO DO DESARMAMAMENTO APENAS DEZ ANOS APÓS APOVÁ-LO?
FIZERAM A PERGUNTA ERRADA, AGORA SOFREM AS CONSEQUÊNCIAS...
O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), promulgado em 23 de dezembro de 2003, que restringe a posse, o porte e a compra de armas no Brasil, aprovado parcialmente pela população a partir de uma consulta pública subliminar e tendenciosa, corre agora o risco real de ser revogado pelo Congresso Nacional.
Entenda o tema:
A lei 10.826/03, restringe a posse e uso de armas de fogo às corporações militares e policiais, empresas de segurança, desportistas, caçadores e pessoas autorizadas apenas pela Polícia Federal.
O que foi levado a consulta popular através do primeiro referendo legislativo da história do Brasil, não foi o armamento ou desarmamento da sociedade, mas sim a proibição do comércio de armas e munições.
PERGUNTARAM SE DEVERIAM DESARMAR O CIDADÃO, QUANDO NA VERDADE A PERGUNTA ERA SE PROIBIRIAM A VENDA DE ARMAS NO COMÉRCIO...
Mesmo restrito ao aspecto do comércio legal de armas e munições, a divulgação governamental foi pelo armamento ou desarmamento da população, e a resposta foi um sonoro “NÃO”. O povo pensava estar votando para continuar armado.
Quase 64% (59.109.265) dos 93.771.517 eleitores que foram às urnas votarem , declararam seu “não”, contra 36,06% (33.333.045) que disseram “sim” e uma abstenção de 21% (26.666.791) dos eleitores.
À época das pesquisas, o Ministro Marcio Thomaz Bastos declarou: "O resultado 'sim' significaria apenas aprofundamento, ou seja, seria proibido vender armas e vender munição. Se der o 'não', nós vamos continuar da mesma maneira fiscalizando rigorosamente, e o controle de armas vai continuar sendo um bem para o Brasil", afirmou.
"A discussão não é o desarmamento, é a proibição absoluta da venda de armas e munições para o cidadão de bem", disse Fleury Filho (PTB-SP). "Seria desarmamento se todo mundo, inclusive os bandidos, se desarmasse."
Segundo o Ministério da Saúde, foram mortas por tiros em 2003, 39.325 pessoas - média de 108 por dia. A Secretaria de Segurança de São Paulo informou que em 2004 apenas 5% das vítimas de homicídio morreram em casos de latrocínio (morte seguida de roubo).
O PROJETO DE LEI:
O projeto de lei (PL) 3722/2012, que revoga as regras estabelecidas em 2003, volta a permitir o porte de armas por civis, desburocratiza a compra, torna as taxas de registro e licença até dez vezes mais baratas e aumenta em 50% a quantidade de armamentos que cada pessoa pode ter.
Em resumo, o PL 3722 é uma resposta aos 63,94% que disseram “NÃO” em 2005, achando que continuariam armados.
A LEI 10.826 FOI IMPLANTADA SEM CONSULTA POPULAR. FOI ENFIADA GARGANTA ABAIXO DO BRASILEIRO E SE PROPUNHA A DESARMAR OS BANDIDOS. NÃO FUNCIONOU.
Desarmou os cidadãos, restringiu o uso das autoridades, mas não desarmou os bandidos, pelo contrário. Muitas das armas entregues voluntariamente pelos cidadãos foram parar nas mãos de bandidos, através de falhas da polícia, corrupção interna e má administração.
O PL 3722, apesar de ser financiado pela indústria armamentista, que injeta milhões nos partidos políticos e nas campanhas de seus candidatos, vem ao encontro da vontade popular quando permite ao cidadão comum ter uma ou mais armas para sua defesa.
Os institutos de Direitos Humanos afirmam que o aumento de armas legais vai causar mais mortes, e acreditamos que isso de fato vai ocorrer, mas, não podemos esquecer que em 2014, dez anos após a lei ser promulgada, o número de vítimas da violência só aumentou e aumentou consideravelmente.
DOS 39.325 MORTOS POR ARMAS NO BRASIL EM 2003, SUBIRAM PARA QUASE 58.000 MORTOS EM 2014, OU SEJA, UM AUMENTO DE 50%...
Isso mostra que o estatuto do desarmamento não foi eficiente e nem cumpriu seu objetivo, motivo pelo qual não tende a prosperar realmente.
Numa democracia, o governo governa de acordo com a vontade do povo, e a vontade do povo, no momento, é estar armado. Se as consequências serão terríveis, só o tempo poderá dizer, mas, 50% de aumento das mortes violentas no Brasil são dados que não admitem contestação.
Desarmar o cidadão não diminuiu a violência. Precisamos desarmar o bandido.
A vontade popular nem sempre está correta, entretanto, legislar sem consultar essa vontade popular não é democracia, mas sim, ditadura...
Marco Ferreira - Jornalista